v. 7, n. 01 (2022)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E GESTÃO DEMOCRÁTICA: ÓBICE À REPRESENTATIVIDADE DAS MINORIAS NAS GRANDES METRÓPOLES
Rafaela Talarico, Flávia Elaine Soares Ferreira Lombardi
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CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
Andressa Hernandes Bertolin
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STARTUPS: INOVAÇÕES NO EMPREENDEDORISMO E NO DIREITO.
Thiago Rebellato Zorzeto
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TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE
Camila Silvestre Feitoza
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TELETRABALHO: A EXISTÊNCIA DE VANTAGENS E DESVANTAGENS
Bárbara Francis de Oliveira, Felipe Morita Matheus
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DISTINGUISHING: LIMITES E POSSIBILIDADES DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO NO SISTEMA DE PRECEDENTES
Beatriz Pereira Junqueira
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OS MEIOS ATÍPICOS DE COERÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE ENTRE O ATO DE COERÇÃO DO ESTADO NA EXECUÇÃO CIVIL E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.
Sttefany Barbosa Viana da Silva, Marcos Antonio Gianini da Silva
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OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA AUTONOMIA DA MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI Nº 9.263/1996
Guilherme Aparecido da Silva Maia, Jaquelini Nascimento de Arruda Conturbia
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O USO POLÍTICO INDEVIDO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA
Jose Carlos Ferreira Pereira, Jose Sarto Fulgêncio de Lima Filho
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NULIDADE CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Camila Paula de Barros Gomes
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UMA ANÁLISE NORMATIVA DO DIREITO COMPARADO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DRONES NOS TERRITÓRIOS NACIONAIS
Julia Thais de Assis Moraes
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AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO E DOENÇAS OCUPACIONAIS_O IMPACTO DA PANDEMIA PELO VIRUS COVID-19 E DO TELETRABALHO NAS CONCESSÕES DO BENEFICIO
Cintia Carolina de Oliveria Carvalho
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A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO QUADRO JURÍDICO DA UNIÃO EUROPEIA
Guilherme Aparecido da Silva Maia
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DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA ESTRATÉGIA DEFENSIVA COM FUNDAMENTO NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Thais Salazar Viana, Flávia Elaine Soares Ferreira Lombardi
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