v. 6, n. 02 (2021)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

A COMPLEXIDADE DO GÊNERO DE MANUSCRITOS JURÍDICOS MEDIEVAIS COMO FONTE A SER INVESTIGADA
Adriana Carolina Leão Carpi
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A INDEPENDÊNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO DO DANO MORAL E O EQUACIONAMENTO TRIFÁSICO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
Rafael Vani Fagundes, Letícia Coelho Martins, Gabrieli Martins Ferreira
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O DILEMA DO CONTROLE JUDICIAL DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA
Camila Paula de Barros Gomes
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POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE HERANÇA ENTRE HERDEIROS
Alan Felipe Provin, Márcia Back Balt
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RETROATIVIDADE DA LEI PENAL COM RELAÇÃO AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – INOVAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME
Cristina Matoso
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O ESTATUTO DO CONTRIBUINTE COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA
Natiele Henriques Castanheira
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AS QUEIMADAS DOS BIOMAS BRASILEIROS FRENTE AS DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS E AGROPECUÁRIAS
Luma Helena Ponte, Leonardo Santini Nogaroto, Milton Pardo Filho
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A PREJUDICIALIDADE DO FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À RELAÇÃO DE EMPREGO MOTIVADA PELO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO
Otávio Grossi, Gustavo Henrique Stábile
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BREVE ANÁLISE SOBRE A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS
Maria Eduarda Trindade Jacob, Aline de Oliveira Bagio Santos
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A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: UMA ANÁLISE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR
Thainá Castilho Caiado
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NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES - NÚCLEOS POLÊMICOS: POLIAMOR E FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS
Edson Barbosa
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ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO PENAL: A INCOMPATIBILIDADE DA PROATIVIDADE DO JUIZ COM O SISTEMA DE GARANTIAS PENAIS CONSTITUCIONAIS
Ana Carolina Santana
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 150, VI, “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Leonardo Canez Leite, Ana Caroline Daniel Gonçalves
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CONECTIVIDADE E DIGNIDADE: A INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
Maria Luísa Silva Mercurio, Thaís Ferreira Silva
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