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Edição |
Título |
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v. 3, n. 04 (2018) |
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO COMBATE À EVASÃO FISCAL E A LEI COMPLEMENTAR 105/01 |
Resumo
PDF
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Laís Hial Pellizzari |
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v. 5, n. 03 (2020) |
REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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Camila Paula de Barros Gomes, Flávio Marcelo Gomes |
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v. 4, n. 04 (2019) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS |
Resumo
PDF
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Ingrid Ricci Fabri Salto |
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v. 2, n. 01 (2017) |
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRÁTICA DE BULLYING NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Helena Bimonti |
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v. 6, n. 02 (2021) |
RETROATIVIDADE DA LEI PENAL COM RELAÇÃO AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – INOVAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME |
Resumo
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Cristina Matoso |
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v. 5, n. 04 (2020) |
REVISITAÇÃO E ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA RECURSAL APÓS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Bruna Aparecida Ártico Barboza |
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v. 1, n. 01 (2016) |
RISCOS DE DESENVOLVIMENTO: NÃO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR |
Resumo
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Bruno Almeida de Oliveira |
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v. 2, n. 03 (2017) |
SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP |
Resumo
PDF
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Marco Antonio Oliveira Branco, Angelo Camargo Dalben |
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v. 1, n. 01 (2016) |
SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: FECHADO PROCEDIMENTALMENTE E ABERTO COGNITIVAMENTE |
Resumo
PDF
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Paulo Roberto Cavasana Abdo |
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v. 4, n. 01 (2019) |
SISTEMA DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA - DESCOMPASSO NA ONERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO POR DÍVIDAS DE OUTROS PODERES |
Resumo
PDF
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Fernanda Augusta Hernandes Carrenho |
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v. 4, n. 03 (2019) |
SOBRE O CONCEITO DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA |
Resumo
PDF
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Marco Antonio Marinelli Filho |
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v. 4, n. 02 (2019) |
SORORIDADE NA PRAÇA: EDUCAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PIQUENIQUE FEMINISTA |
Resumo
PDF
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Maria Clara Arraes Peixoto Rocha, Maria Luiza Bezerra Oliveira |
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v. 7, n. 01 (2022) |
STARTUPS: INOVAÇÕES NO EMPREENDEDORISMO E NO DIREITO. |
Resumo
PDF
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Thiago Rebellato Zorzeto |
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v. 2, n. 02 (2017) |
SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A QUESTÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL |
Resumo
PDF
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Gabriela Moretti Cruz |
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v. 7, n. 01 (2022) |
TELETRABALHO: A EXISTÊNCIA DE VANTAGENS E DESVANTAGENS |
Resumo
PDF
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Bárbara Francis de Oliveira, Felipe Morita Matheus |
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v. 4, n. 01 (2019) |
TEORIA ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA E A CONSENSUALIDADE COMO ALTERNATIVA À SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Renata Danella Polli |
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v. 1, n. 01 (2016) |
TÍTULO: DIREITO AMBIENTAL E O ELEMENTO CULTURAL: SUSTENTABILIDADE E A PROTEÇÃO ÀS POPULAÇÕES TRADICIONAIS |
Resumo
PDF
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Jorge Kuranaka |
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v. 6, n. 01 (2021) |
TRATAMENTO JURÍDICO DA CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NA CADEIA DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS |
Resumo
PDF
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Eduardo Moraes Bestetti |
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v. 7, n. 01 (2022) |
TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE |
Resumo
PDF
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Camila Silvestre Feitoza |
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v. 7, n. 01 (2022) |
UMA ANÁLISE NORMATIVA DO DIREITO COMPARADO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DRONES NOS TERRITÓRIOS NACIONAIS |
Resumo
PDF
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Julia Thais de Assis Moraes |
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v. 6, n. 01 (2021) |
UMA PERSPECTIVA LINEAR PARA O DIREITO: DAS INFLUÊNCIAS DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO NO PENSAMENTO DE REALE E A EXCECÃO CAUSÍDICA À TRIDIMENSIONALIDADE |
Resumo
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Norton Maldonado Dias |
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v. 3, n. 04 (2018) |
UMA REFLEXÃO CRÍTICA AOS MOVIMENTOS DE LEI E ORDEM – TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS |
Resumo
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Nathália do Valle, Marcelo Yukio Misaka, Renato Alexandre da Silva Freitas |
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v. 3, n. 02 (2018) |
UMA VISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: TODOS OS DIREITOS SÃO POSITIVOS? |
Resumo
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Brenda Bezerra Teles, Cicera Amanda Guilherme Fernandes |
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v. 5, n. 04 (2020) |
UM PANORAMA DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Marcos Afonso Johner |
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v. 4, n. 04 (2019) |
UNIÃO EUROPEIA: UM NOVO PARADIGMA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL |
Resumo
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Jeferson Sousa Oliveira, Cristiano de Oliveira, Thaile Xavier Dantas |
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